O Laudo AVCB é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros, que certifica que a vistoria foi feita em um determinado local e que este, segue todos os critérios de segurança contra incêndio.
De acordo com as normas previstas pela legislação e no Plano de Prevenção e Combate de Incêndios (PPCI).
A aquisição deste documento é a resposta de que o imóvel atende às medidas técnicas, estruturais e organizacionais de segurança, que garantem proteção de todos que estão dentro ou perto deste imóvel.
O laudo não será emitido, caso o Corpo de Bombeiros verifique que o local não está de acordo com as regras. Neste caso, o proprietário recebe um prazo de tempo específico, para fazer as devidas correções.
Itens exigidos para a obtenção do Laudo AVCB
- Atestado de brigada de incêndio: é o treinamento ou capacitação, que deve ocorrer em condomínios e prédios com os que ali moram ou frequentam, para garantir que todos saberão agir em caso de incêndio. Este treinamento, geralmente, não é levado muito a sério;
- Laudo de instalação elétrica: é um documento que atesta que as instalações elétricas foram feitas corretamente;
- Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento: o CMAR certifica que carpetes, tintas e os demais materiais utilizado no imóvel sejam anti-fogo;
- Atestado de Combate ao Incêndio: confirma que há instalações de hidrantes, extintores, corrimões, portas contra-fogo, sinalização de emergência, alarmes, corrimãos nas escadas e alguns outros itens, que variam de acordo com o tipo de imóvel;
- Laudo spda: o Laudo de Inspeção do Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas, é um documento com registro de inspeção técnica, que verifica as medições feitas no sistema de proteção contra descargas atmosféricas (raios, relâmpagos e trovões). Somente engenheiros legalmente habilitados, podem assinar por esses laudos.
O SPDA é também o sistema que conduz o sistema de aterramento elétrico. Este documento, tem o objetivo de garantir que a norma técnica brasileira ABNT NBR-5419 foi seguida conforme as regras;
ART Instalação de gás: estuda a tubulação de gás, a fim de certificar-se que não há vazamento e se está funcionando perfeitamente;
Abrangência do conjunto de geradores: comprova que o conjunto de aparelhos de geradores do condomínio ou prédio funciona corretamente;
Atestado de escada pressurizada: é um documento específico, pois este sistema não é obrigatório para todos os condomínios ou prédios, mas se o sistema for instalado nestes imóveis, então o atestado de que está em bom estado é necessário;
ART de para raio: é obrigatória a medição ôhmica anual deste aparelho.
A obtenção do laudo AVCB é de muita importância para os donos da edificação, pois ele garante o funcionamento do estabelecimento, quando usado como prédio comercial ou industrial.
Hoje em dia, muitas seguradoras exigem a apresentação desta documentação, quando for acionada a franquia por motivo de incêndio, caso contrário, elas podem recusar o pagamento dos danos.
Qual o valor do Laudo AVCB?
Para calcular o valor do laudo AVCB preço, são cobradas as taxas de análise e as taxas de vistoria.
Elas são calculadas de acordo com a área em m² da edificação e com base na Unidade Fiscal do Estado de São Paulo.
O Laudo AVCB difere entre as regiões
Começando com a periodicidade da renovação deste documento, cada região adota um tempo diferente para prédios comerciais e condomínios residenciais, por exemplo:
- São Paulo: 5 anos para condomínios residenciais e 3 anos para os prédios comerciais;
- Minas Gerais: 3 para ambos;
- Rio de Janeiro: 3 anos para ambos também;
- Bahia e Rio Grande do Sul: ainda não possui uma legislação completa sobre este assunto;
- Santa Catarina: pode ter a solicitação anualmente.
Independentemente do tempo de vencimento de cada um, é importante entender que a inspeção dos itens é igual para todos, seguindo as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
As vistorias são feitas de surpresa ou sobre denúncias. Infelizmente, no Brasil, as equipes de bombeiros não conseguem fiscalizar todos os estabelecimentos e alguns acabam forjando as leis.
Porém, quando descobertos, é gerado uma multa e o valor desta multa, dependerá da quantidade de normas não seguidas, acarretando em que o dono do imóvel receberá um prazo para resolver esses problemas.
É importante ressaltar que, este tipo de cobrança é uma vitória para o nosso país, pois muitos acidentes precisavam ter acontecido.
Para que houvesse essa conscientização da importância da segurança em todos os estabelecimentos. Logicamente, isso gera um gasto e tempo para lidar com a burocracia, mas o retorno é indiscutível.