O que é outorga de poço artesiano?

Os recursos hídricos, de todos os tipos, como o uso do poço, constituem um bem público. Todas as pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas, têm direito ao acesso e à utilização de águas superficiais ou subterrâneas.

Ao Estado, cabe a administração, o controle e a garantia da manutenção desse direito. Porém, atente-se à palavra controle. O Estado mantém um controle do acesso aos recursos hídricos.

Ou seja, seu uso não é, necessariamente, livre. E isso não é ruim, na verdade isso é uma medida de proteção ambiental.

É exigido, por Lei, que qualquer pessoa que quiser utilizar-se das águas de um determinado rio, córrego, lago, lagoa, ou até mesmo de lençóis freáticos (águas subterrâneas).

Para captar essas águas para irrigação, perfuração de poços, processos industriais, emissão de efluentes (urbanos ou industriais), canalização de rios, construção de barragens ou qualquer outro uso nesse sentido.

Será obrigada a obter um documento que comprove a autorização para tal. Nesse aspecto, o documento mais comum trata-se da outorga, que é uma licença.

Esse tipo de controle é extremamente positivo, quando é bem aplicado e quando a fiscalização cumpre seu papel de maneira adequada.

Pois, sem ele, qualquer pessoa ou empresa poderia se apropriar das águas de um rio, para fazer o uso que lhe fosse conveniente – e isso inclui jogar efluentes.

Ou seja, poluentes industriais ou urbanos nas águas de um rio, desmedidamente, e inviabilizar o uso dessa água para outras pessoas.

O poço artesiano

Como foi mencionado acima, para realizar a perfuração de poços também é necessária uma outorga. Mas por que, nesse caso, isso é necessário? E por que as pessoas perfuram poços artesianos profundos?

Primeiramente, vamos detalhar o que são poços artesianos. Trata-se de poços perfurados para captar águas no subsolo, basicamente. Mas eles possuem algumas especificidades. Vamos conferi-las, detalhadamente:

Não requer bombas d´água

Um poço artesiano não requer o uso de bombas. A pressão que a própria corrente aquática realiza, é tão grande, que já faz o trabalho de bombeamento, naturalmente.

Enorme vazão

A vazão de um poço artesiano chega a ser mil vezes maior do que a vazão de um poço comum. Em média são dois mil litros de vazão.

Vida útil bem extensa

A vida útil de um poço artesiano é de cerca de 40 anos.

Maior profundidade

Pode alcançar níveis de profundidade muito maiores do que os poços comuns, que raramente alcançam um comprimento maior do que 20 metros.

Já a profundidade de um poço artesiano pode variar entre 100 metros e 1,5 quilômetros.

Água de ótima qualidade

Devido à imensa profundidade, a água é extremamente límpida e cristalina, sem qualquer tipo de contaminação.

Garantia de água mesmo em algum tipo de recessão

A imensa vantagem que os poços artesianos trazem, é a garantia de água de qualidade a qualquer momento, sem dependência do abastecimento de água, vindo das empresas de fornecimento locais.

Ou seja, mesmo em períodos de crise hídrica, haverá água para a área que é abastecida pelo poço.

Contudo, é importante ressaltar que ao perfurar poços artesianos se está, necessariamente, utilizando de um recurso hídrico, de maneira que se enquadra na legislação, como tendo a obrigatoriedade de possuir uma outorga de poço artesiano.

Caso um poço artesiano seja perfurado sem a licença, será enquadrado como clandestino e será aplicada uma multa poço artesiano que pode chegar até R$ 300.000,00.

Ou seja, a punição para quem não obedece às leis ambientais é rigorosa e pode custar caro.

Portanto, é interessante conhecer como funciona todo o processo de obtenção de uma licença ambiental, seja ela uma outorga de poço artesiano, ou qualquer outro tipo de outorga.

As outorgas

No estado de São Paulo, a emissão de concessões (outorgas) fica a cargo do DAEE, o Departamento de Águas e Energia Elétrica.

Para obter uma, é necessário preencher formulários, que podem ser obtidos nas Diretorias de Bacia do DAEE. Também nas Diretorias, serão obtidas informações quanto à documentação e aos estudos hidrológicos necessários.

A partir daí, será necessário todo o tipo de informação sobre o empreendimento para o qual se quer obter a outorga.

Por exemplo, para uma indústria é requerida a análise de efluentes ou um laudo de análises de efluentes.

Pois, é de grande importância que se saiba quais os tipos de efluentes, que serão despejados nos corpos hídricos e de que maneira eles podem prejudicar a fauna local.

Outras informações, como certificados de posse do território, projetos, estudos e detalhes da obra a ser realizada, também serão requeridas para garantir que todas as medidas foram tomadas, para reduzir os danos à natureza.

Por isso, dados como a análise de efluentes são de extrema importância para a obtenção de uma outorga.

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